Minas aceita renegociar Acordo de Mariana, mas governo federal diz que é contra

A nova proposta de repactuação do Acordo de Mariana, apresentada pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP, agrada o governo mineiro, mas deve enfrentar resistências da União e do Estado do Espírito Santo, que também querem receber recursos da indenização pelos danos ambientais e vidas perdidas no rompimento da barragem de Fundão, em 2015.

 A nova tentativa de consenso entre os envolvidos na negociação está sendo mediada na justiça. Mas o governo federal divulgou nota, nesta sexta-feira (3/5), afirmando que os valores propostos pelas empresas ainda estão muito aquém do esperado pelo poder público.

Em comunicado enviado ao Tribunal Regional da 6ª Região (TRF-6), que conduz as negociações, a Advocacia-Geral da União (AGU) diz que a proposta diminui as obrigações das mineradoras e não apresenta avanços nos texto discutido e rejeitado em dezembro de 2023.

“Além das alterações que desnaturam o teor do texto pactuado, o aumento de valor apresentado continua muito distante do valor proposto pelo Poder Público ao final de 2023, pois não interessa à repactuação os valores alegadamente já gastos pela Fundação Renova ou o valor que as empresas estimam gastar com as obrigações de fazer que remanescerão responsáveis”, acrescenta trecho do comunicado.

Minas Gerais

O governo de Minas, por sua vez, avalia que a nova proposta apresentada pelas empresas traz pontos positivas e é suficiente para reabrir as negociações. “O governo reconhece que esta proposta avança e, por isso, aceitou negociá-la", comentou, nesta sexta-feira, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luísa Barreto, que participa das discussões desde 2019.

Mesmo defendendo uma nova negociação, o governo de Minas Gerais também fez ressalvas e destacou que ainda há muito o que ser definido. 

“Embora tenha havido evolução nas discussões técnicas, o Governo de Minas entende que a reparação do desastre de Mariana só é possível com a adoção de medidas para reparação às pessoas e aos municípios atingidos em prazo mais rápido, uma vez que a espera já se prolonga por nove anos. Além disso, é preciso pensar nas melhorias ambientais necessárias e no fortalecimento de políticas públicas em todo o território”, diz a nota divulgada pela gestão estadual.

Vítimas

O advogado Tom Goodhead, do escritório que representa as vítimas em uma ação aberta na justiça da Inglaterra, concordou com a avaliação do governo federal. Em comunicado ele informou que a proposta das mineradoras não atende às vítimas.

"O aumento do valor em relação à oferta anterior só foi possível porque as empresas fizeram uma drástica redução em suas obrigações nas medidas de reparação desse crime", disse.

"A postura das mineradoras só reforça o descaso com que vêm tratando os afetados. Eles foram totalmente excluídos das negociações no Brasil desde o início", concluiu.

Pontos problemáticos

O governo federal alertou que a proposta traz “pontos delicados” e citou, entre outros, o fato de a nova redação prever uma retirada de rejeitos de mineração do Rio Doce muito inferior ao que já havia sido negociado, beirando o cenário de nenhuma retirada; a transferência da obrigação de recuperação de nascentes e áreas degradadas para o Poder Público; o encerramento do gerenciamento das áreas contaminadas; a inclusão, na lista de municípios que devem ser contemplados pelas medidas de reparação, de cidades que nunca foram reconhecidas como afetadas pelo Poder Público, ao mesmo tempo em que outras, já reconhecidas como afetadas, foram excluídos da nova proposta; e a exigência de que municípios promovam adesão formal à repactuação e desistam de eventuais ações judiciais.

Nova proposta

A proposta totaliza R$ 127 bilhões dos quais R$ 37 bilhões já teriam sido investidos em remediações e reparações. Segundo a mineradora Vale, R$ 72 bilhões seriam pagos em dinheiro ao longo de um período a ser determinado aos governos federal e estadual de Minas Gerais e Espírito Santo, enquanto os R$ 18 bilhões seriam pagos em ações a serem feitas pela Samarco – totalizando R$ 90 bilhões em novos aportes. 

A proposta apresentada em dezembro e rejeitada pelos representantes do poder público previa o valor de R$ 42 bilhões aos Estados afetados e à União. O valor esperado pelas autoridades públicas era de R$ 126 billhões. 

"Os valores da Proposta são de 100%, o que inclui uma contribuição de 50% da BHP Brasil e da Vale como devedores secundários, caso a Samarco não possa financiar como devedor primário. A reparação é uma prioridade para Samarco, Vale e BHP e até março de 2024 cerca de R$ 37 bilhões foram gastos em remediação e indenização, incluindo aproximadamente R$ 17 bilhões pagos a mais de 430 mil pessoas”, diz o comunicado das empresas. 

Tragédia

O rompimento da barragem de Fundão aconteceu no dia 5 de novembro de 2015, por voltsa das 16h. Dezenove pessoas morreram e houve danos socioambientais e econômicos para além da região diretamente atingida, impactando os estados de Minas e do Espírito Santo, além de parte da costa do Brasil – apenas na calha do rio e na região costeira são 2,5 milhões de cidadãos atingidos, em 49 municípios. 

Tanto o governo federal quanto o governo mineiro divulgaram, em suas notas, que pretendem acelerar o processo para que uma solução rápida seja alcançada para a população.