Passagens de ônibus devem aumentar por causa de reoneração, dizem empresas

As passagens de ônibus do transporte coletivo podem aumentar entre R$ 0,70 e R$ 1 por causa da reoneração da folha de pagamento de setores estratégicos da economia brasileira. Em Belo Horizonte, a tarifa dos ônibus municipais poderia chegar a R$ 6,35, no caso de um reajuste máximo. A informação foi divulgada pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU)  como um alerta do setor contra a decisão do governo federal de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o retorno dos tributos. 

“A redução do custo foi repassada para as tarifas públicas ao longo da última década e impactou positivamente no bolso dos passageiros dos ônibus urbanos, além de ter contribuído para o controle da inflação. Esses benefícios serão revertidos caso o STF decida acatar o pedido do governo, pela reoneração imediata da folha, contrariando legislação amplamente discutida e aprovada pelo Congresso Nacional”, disse nota emitida pela Fetram.

Desde 2013, a contribuição patronal das empresas de ônibus, que seria de 20% sobre a folha de salários, foi substituída por uma alíquota de 1% sobre o faturamento bruto. A proposta do governo é acabar com isso.

A desoneração da folha de pagamento de alguns setores começou ainda em 2012, como uma forma encontrada para aquecer os setores que geram mais empregos no país. Mas o custo deste incentivo tem sido considerado alto demais pelo atual governo. De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a renúncia fiscal com a medida varia entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões por ano. 

Por causa disso a gestão Lula (PT) vetou um projeto de Lei aprovado no Congresso Nacional que estendeu a desoneração até 2027. Os parlamentares derrubaram vetos do presidente Lula e aprovou uma Lei estendendo a isenção de tributos para 17 atividades econômicas que estão entre aquelas que mais geram empregos no país. Insatisfeito, o governo federal resolveu judicializar a questão e acionou o STF. Resultando em críticas e em uma crise institucional com o parlamento. Na última semana (25/4), o ministro Cristiano Zanin acatou pedidos do governo e decidiu manter a reoneração das empresas.

A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros de Minas Gerais (Fetram) estima que o aumento imediato do custo da tarifa pública em Minas Gerais será de 4% - já que a mão de obra é um dos principais custos da prestação dos serviços. 

Rubens Lessa Carvalho, presidente da entidade e representante de empresas que atuam no transporte público de Belo Horizonte, avalia que a reoneração terá um impacto imediato na capacidade de investimento das empresas.

"Os custos adicionais vão afetar diretamente a saúde financeira das empresas de transporte de passageiros, que ainda estão se recuperando das perdas causadas pela pandemia. Muitas empresas enfrentarão sérias dificuldades para cumprir em dia, suas obrigações trabalhistas, além de comprometerem investimentos essenciais na renovação da frota e na melhoria da qualidade dos serviços prestados", diz.

O Ministério da Fazenda foi questionado sobre os cálculos apresentados pelas empresas, mas respondeu que não vai comentar o assunto.